Acordo de Processamento de Dados (APD)
Última atualização: 6 de julho de 2026
O presente Acordo de Processamento de Dados («APD») faz parte dos Termos de Serviço entre a DIGITALPRODUCT&SERVICE LLC («Subcontratante», «GardyProp») e a empresa subscritora («Responsável pelo Tratamento», «você»).
1. Definições
- Dados Pessoais: Quaisquer dados relativos a uma pessoa singular identificável processados através do GardyProp.
- Tratamento: Qualquer operação realizada sobre Dados Pessoais (recolha, armazenamento, recuperação, eliminação, etc.).
- Subcontratante Ulterior: Um terceiro contratado pelo GardyProp para tratar Dados Pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.
2. Âmbito e Finalidade
O GardyProp trata Dados Pessoais exclusivamente para fornecer a plataforma de gestão de serviços de piscinas, incluindo:
- Gestão de clientes (nomes, dados de contacto, moradas)
- Documentação de serviços (registos de visitas, fotografias, leituras de produtos químicos)
- Otimização de rotas (coordenadas GPS)
- Faturação e invoicing
- Notificações (e-mail, WhatsApp)
3. Obrigações do Responsável pelo Tratamento
- Garantir base legal para a recolha de dados (consentimento, interesse legítimo ou contrato)
- Informar os titulares dos dados sobre o tratamento de dados
- Responder aos pedidos dos titulares dos dados (com a assistência do GardyProp)
- Não carregar dados de categorias especiais (saúde, biométricos, etc.) salvo acordo expresso
4. Obrigações do Subcontratante
- Tratar dados apenas com base em instruções documentadas do Responsável pelo Tratamento
- Garantir que o pessoal está vinculado por obrigações de confidencialidade
- Implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas
- Assistir o Responsável pelo Tratamento na resposta a pedidos dos titulares dos dados
- Eliminar ou devolver todos os Dados Pessoais aquando da cessação (no prazo de 30 dias)
- Disponibilizar informações necessárias para demonstrar conformidade
5. Medidas de Segurança
O GardyProp implementa as seguintes medidas para proteger os Dados Pessoais:
- Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Hash de palavras-passe (bcrypt, 12 rondas)
- Controlo de acesso baseado em funções (administrador, técnico, cliente)
- Mascaramento de moradas para técnicos de campo
- Verificação de geofence (controlo de acesso baseado em GPS)
- Cloudflare Turnstile (proteção contra bots)
- Monitorização de erros Sentry (anonimizada)
- Auditorias de segurança regulares
6. Subcontratantes Ulteriores
O GardyProp utiliza os seguintes subcontratantes ulteriores:
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Vercel Inc. | Alojamento e CDN | UE (Frankfurt) |
| Neon Inc. | Base de Dados PostgreSQL | UE |
| Cloudflare Inc. | Armazenamento R2, Turnstile | UE |
| Stripe Inc. | Processamento de Pagamentos | UE/EUA |
| Resend Inc. | E-mail Transacional | EUA |
| Sentry (Functional Software) | Monitorização de Erros | EUA |
O Responsável pelo Tratamento será notificado de quaisquer alterações aos subcontratantes ulteriores com pelo menos 14 dias de antecedência.
7. Transferências Internacionais
Quando os Dados Pessoais são transferidos para fora da UE/EEE, o GardyProp garante salvaguardas adequadas através de Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) ou decisões de adequação.
8. Notificação de Violação de Dados
Em caso de violação de Dados Pessoais, o GardyProp notificará o Responsável pelo Tratamento sem demora injustificada (dentro de 72 horas) e fornecerá todas as informações necessárias para cumprir os Artigos 33/34 do RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
O GardyProp assiste o Responsável pelo Tratamento no cumprimento dos direitos dos titulares dos dados:
- Direito de Acesso (Art. 15)
- Direito de Retificação (Art. 16)
- Direito ao Apagamento (Art. 17)
- Direito à Limitação (Art. 18)
- Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20)
- Direito de Oposição (Art. 21)
Os titulares dos dados podem submeter pedidos através do nosso formulário de pedido de dados ou enviando um e-mail para legal@gardyprop.com.
10. Duração e Cessação
O presente APD permanece em vigor durante a vigência do acordo de serviço. Aquando da cessação, o GardyProp eliminará todos os Dados Pessoais no prazo de 30 dias, salvo se a retenção for exigida por lei.
11. Lei Aplicável
O presente acordo rege-se pela lei do Estado da Califórnia, Estados Unidos, e, quanto a dados pessoais de pessoas na União Europeia, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Contacto
GardyProp DIGITALPRODUCT&SERVICE LLC 15442 Ventura Blvd., Ste 201-2863 Sherman Oaks, California 91403 USA Email: legal@gardyprop.com